Há alguns dias atrás a sociedade brasileira acompanhou de perto a discussão sobre as mudanças no código de ética médica. A imprensa repercutiu amplamente a notícia. Jornais, rádio e televisão chamaram atenção para as mudanças. As alterações abarcam questões como a falta do médico no plantão, letra legível, receita a distância, segunda opinião, manipulação genética, pacientes terminais, receita a distância, segunda opinião, escolha do sexo e uso do placebo.
Sem querer entrar em detalhes sobre as alterações propostas no código de ética médica, chamou atenção o interesse da sociedade em discutir o tema. Cada vez mais a as pessoas estão interessadas em transparência, em participação nas decisões, em responsabilidade nos atos. Percebe-se, inclusive, uma certa relação entre transparência e ética. Em outras palavras, esclarecimento e ética são praticamente sinônimos. Isto me lembra um texto famoso de 1784, escrito por Kant e intitulado Resposta à pergunta: Que é esclarecimento?
Neste texto Kant chama a atenção para a importância e, ao mesmo tempo, da dificuldade de uma sociedade esclarecida. Chama atenção para dois conceitos fundamentais: menoridade e maioridade. A menoridade está relacionada a incapacidade do homem “fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo”. E esta incapacidade dos homens para fazerem uso de seu próprio entendimento estaria associada a preguiça ou comodismo. “Se tenho um livro que faz às vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito da minha dieta, etc., então não preciso de esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar; outros se encarregarão em meu lugar dos negócios desagradáveis”.
Na visão de Kant não é tarefa fácil para os homens saírem da menoridade para chegar a maioridade. De certa forma esta situação de subordinação, de submissão transformou-se num certo conforto e muitos homens vivem de bom grado nesta situação, como se fosse esta a natureza humana. Porém, Kant adverte, que esta não é a natureza humana, uma vez que esta é dotada de razão. Assim, é o uso da razão, que permitirá a ascensão da menoridade para a maioridade. A razão lança luzes sobre todo o tipo de obscuridade. Esta autonomia do homem, a confiança na razão permitem o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas abrindo a possibilidade do progresso sem fim da humanidade.
Percemos, portanto, que em nossa sociedade, surgem cada vez mais fatos ou conquistas que demonstram nosso avanço em direção ao esclarecimento e a ética. Itamar Hammes é professor
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